Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Câmara do TJMG condena médico por negligência

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

TST decide conflito entre normas coletivas

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora